Mais de 100 cambistas foram presos desde o início da Copa

A revenda ilegal de ingressos da Copa do Mundo não pára de causar problemas nos estádios e na internet. Mais de 100 cambistas foram detidos desde o início do torneio, na Operação Torcedor, e a FIFA tem pedido a retirada de páginas que promovem a negociação nas redes sociais. Mas responsabilizar sites de compra e venda não é simples, segundo o advogado George Lucena, do escritório Daniel Advogados.

"Com a aprovação do Marco Civil da Internet, apenas em casos específicos um site poderá ser responsabilizado por problemas com o ingresso vendido através de sua plataforma. Se a FIFA anular um ingresso legítimo por ter sido revendido em descumprimento de seus termos e condições, dificilmente o comprador teria sucesso ao processar o site através do qual a compra foi realizada”, diz.

O advogado explica que a revenda de ingressos pode render ações criminais contra os envolvidos. A prática não é permitida fora dos canais oficiais, como determina a FIFA, e pode resultar na invalidação do ingresso. O Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671/2003) foi alterado após a escolha do Brasil como sede da Copa e dispõe que é crime a revenda por preço superior ao do bilhete.

”A responsabilidade criminal do site é mais difícil. Ela só ocorreria se ficasse provado que o responsável pela empresa de internet de certa forma atuou com a intenção, com dolo, de lucrar com a revenda do ingresso com preço mais alto. O que sabemos que não acontece, já que o próprio anunciante, e não o site em si, é o responsável pela veiculação do anúncio do ingresso nos sites de compra e venda", ressalta George Lucena.