Aplicativo permite flagrantes de irregularidades trabalhistas

Um aplicativo destinado a dispositivos móveis para melhorar a captação de flagrantes de irregularidades prejudiciais a direitos difusos e coletivos de trabalhadores. Trata-se do MPT Pardal, disponível para a plataforma móvel Android (Play Store) foi lançado pelo MPT (Ministério Público do Trabalho). Em breve, também será lançada a versão para iOS e outros sistemas operacionais de dispositivos móveis. O envio da denúncia ao Ministério Público do Trabalho via MPT Pardal garante o sigilo do denunciante e a automática autuação de processo eletrônico de investigação no MPT em qualquer das 125 unidades do órgão no Brasil.

A ideia é fortalecer a integração do MPT com órgãos públicos parceiros como as polícias, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e outros agentes públicos responsáveis pela constatação direta ou indireta de irregularidades que prejudiquem os trabalhadores de um ponto de vista coletivo, sobretudo em temas sensíveis como o trabalho infantil, trabalho escravo e riscos ao meio ambiente de trabalho prejudiciais à coletividade de trabalhadores. O MPT Pardal requer que uma imagem, vídeo ou som sejam enviados, acompanhados da descrição da irregularidade. Entre as principais vantagens da inovadora ferramenta, destacam-se a coleta imediata de provas que acompanhem a própria denúncia e o georreferenciamento de todos os casos.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) é a primeira a utilizar a aplicação móvel em caráter experimental. O objetivo é agilizar e fortalecer, com provas visuais, a constatação de irregulares trabalhistas graves com as comumente encontradas por policiais rodoviários federais em seu dia a dia, como exploração sexual comercial de menores de 18 anos, trabalho escravo e transporte irregular de trabalhadores em estradas.

O desenvolvimento da ferramenta se baseia em tecnologia desenvolvida no próprio MPT. Com esse primeiro aplicativo para dispositivos móveis, é possível aprofundar o uso da Tecnologia da Informação para fortalecer a defesa dos direitos coletivos dos trabalhadores, forte tendência no MPT, que já trabalha com investigações totalmente eletrônicas e com agilidade de processamento.