Leia o que diz o UOL:
“Em manifestação ao TSE na madrugada desta sexta-feira, o MPE (Ministério Público Eleitoral) pediu o julgamento imediato do registro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No documento, o vice-procurador-geral eleitoral Humberto Jaques de Medeiros reforçou que Lula não é elegível em razão da condenação no processo do tríplex. Por isso, seria desnecessária a abertura de prazo para produção de provas.”
A pretensão de se realizar campanha eleitoral para candidato patentemente inelegível com recursos públicos é uma hipótese incompatível com o Direito (…).
O tratamento a ser dispensado àqueles que, embora manifestamente inelegíveis ou sem reunir todas as condições de elegibilidade de forma induvidosa, resolvam provocar a Justiça Eleitoral, requerendo o seu registro de candidatura."
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