"Hoje o Brasil se indignou contra a decisão do Min. Marco Aurélio, que consagraria o Brasil como paraíso da impunidade. É o gostinho do que o Supremo poderá fazer no dia 10/04/2018, quando o plenário do Tribunal voltará a julgar essa questão mais uma vez.
Não são apenas os ministros que devem respeitar o Tribunal, mas o próprio Tribunal deve se dar ao respeito, ou seja, deve respeitar os seus próprios precedentes e dotá-los de estabilidade. Ninguém confia numa corte que decide e desdecide uma mesma questão sucessivamente.
A possibilidade da execução provisória da pena já foi afirmada pelo plenário do Supremo em 17/02/2016, 05/10/2016, em 11/11/2016 e em 05/04/2018. Nada mudou no contexto social que justifique nova decisão. A única mudança é que o Ministro Gilmar Mendes mudou seu voto para se posicionar, agora, contra a execução provisória da pena. Isso não justifica confrontar o precedente.
A segurança jurídica é imprescindível não só para um ambiente fértil para os negócios mas também para as investigações e a vida em sociedade de forma geral. Além disso, confirmando-se o novo placar contrário à execução provisória, a Lava Jato não alcançará justiça em boa parte de seus casos contra poderosos, mas as investigações serão minadas.
A colaboração premiada é um instrumento essencial para investigar organizações criminosas e foi um pilar da Lava Jato. Agora, pessoas só colaboram quando há perspectiva de efetividade da justiça, o que deixará de existir com o fim da execução provisória.
Nós, que atuamos em investigações como a Lava Jato, não temos poder político ou econômico. Contamos com o seu apoio para poder continuar realizando o nosso trabalho."
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