O governo Jair Bolsonaro enviará, após o carnaval, ao Congresso Nacional, um projeto de lei para definir o "devedor contumaz" e facilitar bloqueio e venda de bens penhorados. O objetivo é abrir caminho para enquadrar grandes devedores do INSS. As dívidas alcançam R$ 491 bilhões, mas o governo sabe que não mais do que R$ 160 bilhões são passíveis de recuperação. Dos oito maiores devedores, quatro faliram: Varig, Vasp, Associação Educacional Luterana do Brasil e Transbrasil. Os outros quadro são JBS, Ympactus (Telexfree), Petrobras e Marfrig.
Não é só a reforma da Previdência.
Os dados são de matéria do Estadão, que diz ainda: "Pelo projeto, os devedores contumazes serão aqueles cujo comportamento está caracterizado por uma inadimplência substancial e reiterada de tributos igual ou acima de R$ 15 milhões por um período superior a um ano. Além disso, ele tem de ter praticado atos ilícitos e artifícios voltados para fraude tributária. Uma lista desses devedores será divulgada, e eles terão o CNPJ cancelado e não poderão gozar de nenhum benefício fiscal pelo prazo de 10 anos". COMENTÁRIO –JBS e Petrobras tinham muito dinheiro para a corrupção; para pagar o INSS, não.
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