Na volta do recesso, CCJ do Senado analisa PEC sobre escolha de ministros do STF

O recesso parlamentar só acaba dia 31, mas uma polêmica já promete debates acalorados dentro e fora do Congresso Nacional. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) analisará mudanças na forma de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e no caráter vitalício do cargo. O presidente da República deixaria de fazer indicações, como agora.

Os ministros passariam a ser escolhidos com base em uma lista tríplice elaborada pelo próprio STF, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Procuradoria-Geral da República (PGR). O direito vitalício ao cargo seria alterado para mandato de 10 anos, sem possibilidade de recondução. As alterações retiram as chances de Sérgio Moro, caso ele não seja indicado pelo presidente Bolsonaro.

As mudanças estão previstas em um substitutivo do senador Antonio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais, elaborado a partir de uma Proposta de Emenda Constitucional protocolada em 2015 pelo senador Lasier Martins, do Podemos do Rio Grande do Sul. Se o substitutivo for aprovado, entrará em vigor na próxima Legislatura, que começa em janeiro de 2023.



Vagas - De acordo com as regras atuais, o presidente Jair Bolsonaro indicará dois ministros para a Suprema Corte. Um para o lugar de Celso de Melo, que se aposenta em novembro deste ano e outro para a vaga de Marco Aurélio de Melo, que encerra a carreira em junho de 2021.

• Anastasia esclarece que, se aprovada, PEC só entra em vigor na Legislatura seguinte

Quando se aposentam os 11 ministros do STF?

Celso de Mello (2020)
Indicado por José Sarney, em 1989, o ministro Celso de Mello se aposenta em novembro de 2020, quando completará 75 anos.

Marco Aurélio Mello (2021)
Indicado pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1990, o ministro Marco Aurélio Mello completará 75 anos em junho de 2021.

Ricardo Lewandowski (2023)
Indicado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006, o ministro Ricardo Lewandowski completará 75 anos em maio de 2023.

Rosa Weber (2023)
Indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff, em 2011, a ministra Rosa Weber completará 75 anos em outubro de 2023.

Luiz Fux (2028)
Indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff, em 2011, o ministro Luiz Fux completará 75 anos em abril de 2028.

Cármen Lúcia (2029)
Indicada pelo ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, em 2006, a ministra Cármen Lúcia completará 75 anos em abril de 2029.

Gilmar Mendes (2030)
Indicado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em 2002, o ministro Gilmar Mendes completará 75 anos em dezembro de 2030.

Edson Fachin (2033)
Indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff, em 2015, o ministro Edson Fachin completará 75 anos em fevereiro de 2033.

Luis Roberto Barroso (2033)
Indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff, em 2013, o ministro Luis Roberto Barroso completará 75 anos em março de 2033.

Dias Toffolli (2042)
Indicado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2009, o ministro Dias Toffolli completará 75 anos em novembro de 2042.

Alexandre de Moraes (2043)
Indicado pelo ex-presidente Michel Temer, em 2017, o ministro Alexandre de Moraes completará 75 anos em dezembro de 2043.

Senador Antônio Anastasia (PSDB) é o primeiro à esquerda.