O ministro do Supremo Tribunal Federal,
Alexandre de Moraes, suspendeu a validade da nomeação do delegado
Alexandre Ramagem para a diretoria-geral da Polícia Federal. A decisão foi tomada em atendimento a um mandado de segurança do PDT, que deseja impedir a posse de Ramagem, marcada para esta quarta-feira, às 15h, no Palácio do Planalto.
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Delegado Alexandre Ramagem, diretor-geral da PF. |
Na visão do PDT, Jair Bolsonaro cometeu “abuso de poder”, com o objetivo de controlar a PF. “A vontade pessoal contida no ato coator [decreto de nomeação] é de, através da pessoa do Litisconsorte [Ramagem], imiscuir-se na atuação da Polícia Federal, sobremodo, a do exercício exclusivo de função de polícia judiciária da União (CF, art. 144, § 1º, IV), perante esta Corte, inclusive. Pretende-se, ao fim, o aparelhamento particular – mais do que político, portanto – de órgão qualificado pela lei como de Estado”, diz a ação do PDT.
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