A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, neste sábado, que o Supremo Tribunal Federal (STF), arquive o pedido feito por advogados para suspensão da posse de nove deputados do PL, um do PP e outro do PRTB. Os advogados são ligados ao PT e queriam que os parlamentares fossem investidos por supostas ações relacionadas aos atos deploráveis ocorridos no dia 8 de janeiro em Brasília.
Na manifestação ao STF, feita a pedido de Alexandre de Moraes, o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, afirmou que a eventual análise da conduta dos deputados cabe ao Conselho de Ética da Câmara. Também sustentou que os advogados não apresentaram elementos que justifiquem abertura de inquérito contra uma parte dos citados.
"É atribuição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar examinar as condutas imputadas na petição aos Deputados Federais eleitos e diplomados, nos termos do artigo 21, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados", escreveu.
Os petistas queriam impedir a posse de Luiz Ovando (PP-MS); Marcos Pollon (PL-MS); Rodolfo Nogueira (PL-MS); João Henrique Catan (PL-MS); Rafael Tavares (PRTB-MS); Carlos Jordy (PL-RJ); Silvia Waiãpi (PL-AP); André Fernandes (PL-CE); Nikolas Ferreira (PL-MG); Sargento Rodrigues (PL-MG); Walber Virgolino (PL-PB).
A posse está marcada para a próxima quarta-feira (1º). Na manifestação, o subprocurador-geral da República lembrou que Silvia Waiâpi e André Fernandes já são investigados, mas que não há indícios contra os outros citados.
"Inexistindo, até o presente momento, elementos que indiquem que os Deputados apontados na petição tenham concorrido, ainda que por incitação, para os crimes executados no dia 08 de janeiro de 2023, não há justa causa para a instauração de inquérito ou para a inclusão, a princípio, dos Parlamentares nos procedimentos investigatórios já instaurados para apurar a autoria dos atos atentatórios", afirmou.
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| Plenário da Câmara dos Deputados. |
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